No âmbito do Eixo I – Emprego, Formação e Qualificação, o PI+PA divulga nova medida de apoio à contratação:

MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL

O QUE É E PARA QUEM?

Consiste num INCENTIVO À CONTRATAÇÃO SEM TERMO destinado a desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

 

O QUE PREVÊ?

Prevê, para além do apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, um conjunto de majorações do apoio financeiro a aplicar sempre que esteja em causa:

– Contratação de jovens até aos 35 anos;

– Contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;

– Celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional;

– Posto de trabalho localizado em território do interior;

– Entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;

– Contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.

QUAL O PERÍODO DE CANDIDATURAS?

O período de candidaturas ao Compromisso Emprego Sustentável está a decorrer desde o dia 15 de março e prolonga-se até às 18h00 do dia 30 de dezembro de 2022.

 

 

 



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