17 Mar
No âmbito do Eixo I – Emprego, Formação e Qualificação, o PI+PA divulga nova medida de apoio à contratação:
MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL
O QUE É E PARA QUEM?
Consiste num INCENTIVO À CONTRATAÇÃO SEM TERMO destinado a desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.
O QUE PREVÊ?
Prevê, para além do apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, um conjunto de majorações do apoio financeiro a aplicar sempre que esteja em causa:
– Contratação de jovens até aos 35 anos;
– Contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;
– Celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional;
– Posto de trabalho localizado em território do interior;
– Entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
– Contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.
QUAL O PERÍODO DE CANDIDATURAS?
O período de candidaturas ao Compromisso Emprego Sustentável está a decorrer desde o dia 15 de março e prolonga-se até às 18h00 do dia 30 de dezembro de 2022.